As instituições da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre dois regulamentos destinados a aplicar os elementos relacionados com tarifas da Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025, marcando um passo importante para formalizar partes do pacote comercial transatlântico e reforçar os laços económicos entre os dois parceiros.
O acordo, alcançado entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu, visa garantir uma relação comercial mais estável e previsível entre a UE e os EUA, ao mesmo tempo que inclui salvaguardas que permitem à UE reagir caso os seus interesses económicos sejam ameaçados.
O primeiro regulamento elimina os direitos aduaneiros remanescentes sobre bens industriais norte-americanos e amplia o acesso preferencial a exportações americanas selecionadas, incluindo através de cotas tarifárias e tarifas reduzidas sobre determinados produtos do mar e bens agrícolas não sensíveis, segundo o comunicado.
Um segundo regulamento prolonga a suspensão das taxas sobre as importações de lagosta, incluindo a lagosta processada.
O acordo provisório terá ainda de ser formalmente aprovado tanto pelo Conselho como pelo Parlamento Europeu, após a finalização jurídica e técnica.
Uma vez adotados, os regulamentos entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.
A medida relativa à lagosta aplicar-se-á retroativamente a partir de 1 de agosto de 2025.
