Na véspera da COP 31, que se realizará na cidade turística turca de Antália, onde os líderes de 196 países irão debater, em novembro, as suas políticas para fazer face à crise climática, um novo volume académico sobre os desafios ambientais apresentou argumentos convincentes a favor da jurisprudência islâmica — uma das fontes de direito mais antigas do mundo que o quadro internacional em matéria de clima tem, até agora, ignorado.
Uma publicação pioneira, lançada recentemente pela Cambridge University Press, intitulada «The Cambridge Handbook of Islam and Environmental Law», traça um panorama de 14 séculos de pensamento jurídico islâmico sobre a gestão responsável, a gestão de recursos e a governação ecológica.
Segundo Nadia B. Ahmad, professora de Direito na Barry University e uma das editoras da obra, o direito islâmico não constitui apenas um legado histórico ou cultural; representa uma tradição jurídica rica que oferece soluções aplicáveis para a atual crise climática. Ahmad defende que o direito climático internacional foi moldado sobretudo por uma perspetiva centrada na Europa Ocidental, deixando de fora tradições alternativas como a islâmica. Um dos objetivos do manual é precisamente tornar visível essa exclusão e demonstrar os contributos que o direito islâmico pode oferecer à governação climática.
De acordo com Ahmad, as sociedades que sofrem as consequências mais graves das alterações climáticas encontram-se maioritariamente em países muçulmanos e no Sul Global. No entanto, estas populações estão entre as que menos contribuíram para as emissões responsáveis pela crise. Por isso, a questão climática não é apenas um problema ambiental, mas também uma questão de justiça.
Alguns dos princípios fundamentais do direito islâmico revelam-se particularmente relevantes para as políticas climáticas contemporâneas. Um deles é o conceito de khilafa (vicegerência ou tutela), que assenta na ideia de que o ser humano é o guardião responsável da Terra. Outro é o sistema hima, que prevê a proteção dos recursos naturais comuns em benefício da comunidade. O termo pode significar proteger, restringir ou proibir, sendo geralmente utilizado para designar áreas protegidas, zonas invioláveis ou pastagens reservadas. Acrescem ainda disposições jurídicas que promovem uma distribuição justa dos recursos hídricos e decisões constitucionais no Paquistão que consideram os danos ambientais uma violação da dignidade humana.
Apesar disso, estes instrumentos de governação permaneceram, em grande medida, fora do cânone dominante do pensamento climático, produzido sobretudo em línguas ocidentais.
Ahmad sublinha que o facto de a Türkiye acolher a COP31 no final deste ano torna esta lacuna “politicamente legível pela primeira vez”.
A obra dedica também especial atenção aos impactos do militarismo sobre o ambiente. Num capítulo da autoria de Ahmad, argumenta-se que as emissões de gases com efeito de estufa resultantes dos conflitos armados permanecem largamente invisíveis nas negociações climáticas internacionais. A principal razão é que as emissões associadas às atividades militares estão frequentemente isentas das obrigações de reporte previstas em muitos acordos climáticos internacionais.
Segundo Ahmad, as guerras não provocam apenas perdas humanas; destroem igualmente sistemas de abastecimento de água, terras agrícolas e as infraestruturas ambientais essenciais à sobrevivência das comunidades. “No Iraque, em Gaza e no Afeganistão vivem populações muçulmanas cujos ambientes foram degradados por atividades militares prolongadas que não escolheram nem causaram”, afirma. Estes países são apontados como alguns dos exemplos mais evidentes desta realidade.
No Iraque, décadas de guerra provocaram danos significativos nos pântanos da Mesopotâmia, uma das maiores zonas húmidas do Médio Oriente. Em Gaza, desde outubro de 2023, Israel lançou centenas de toneladas de explosivos equivalentes a pelo menos seis bombas atómicas “do tamanho de Hiroshima”. Os bombardeamentos repetidos destruíram estações de tratamento de águas residuais, infraestruturas de energia solar e terras agrícolas, criando aquilo que o capítulo descreve como uma “zona artificial de catástrofe ecológica”. No Afeganistão, o equipamento militar abandonado continua a poluir o ambiente, enquanto a desflorestação ocorrida durante os anos de guerra aumentou os riscos de inundações e deslizamentos de terra. Ahmad sublinha que estes efeitos não são acidentais, mas sim consequências estruturais da guerra.
A ética ambiental islâmica não aceita a destruição ambiental como um custo inevitável das políticas de segurança. Esta perspetiva assenta em três princípios fundamentais: khilafa (a responsabilidade humana perante a Terra), mizan (o equilíbrio e a preservação da ordem divina) e adl (a justiça, entendida como a não imposição de encargos ambientais desproporcionados sobre determinadas comunidades). Segundo Ahmad, as formas modernas de guerra violam simultaneamente estes três princípios.
Por essa razão, o desarmamento não é visto, no direito ambiental islâmico, como uma questão separada da política climática, mas como uma extensão natural da justiça ambiental. Ahmad afirma que as isenções concedidas às emissões militares no Acordo de Paris resultaram das exigências das grandes potências militares. No entanto, o direito islâmico não considera legítima qualquer atividade humana que possa ser isenta de responsabilidade pelas suas consequências ambientais.
Ao longo das suas 344 páginas, o livro aborda ainda o desenvolvimento histórico do sistema de proteção hima, os contributos que o direito fundiário hanafita, a interpretação do regime de propriedade da terra segundo a escola jurídica hanafita, pode oferecer para enfrentar os desafios da migração rural, bem como as disposições clássicas do direito islâmico relativas aos ambientes costeiros e marinhos. Os processos constitucionais no Paquistão são analisados como exemplos contemporâneos de como a conceção islâmica da dignidade humana pode ser traduzida em direitos ambientais.
De forma geral, a obra demonstra que o direito ambiental islâmico não constitui apenas um sistema de pensamento histórico. Pelo contrário, oferece instrumentos práticos que foram aplicados, testados e continuamente desenvolvidos em diferentes épocas e contextos geográficos.
Para Ahmad, a questão fundamental que se colocará aos líderes mundiais reunidos em Antália é saber se as instituições internacionais continuarão a encarar a tradição islâmica apenas como um “contexto cultural” ou se a reconhecerão como uma fonte jurídica séria, capaz de contribuir para soluções concretas para a crise climática.
Ahmad conclui com as seguintes palavras: “Os países reunidos em Antália estão a pagar os custos ambientais de conflitos iniciados, em grande medida, pelos mesmos Estados que fizeram inscrever essas isenções no acordo.”
